15/01/2014 - Por conta do grande número de reclamações em decorrência da falta de energia elétrica, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), entrou com uma ação na 1ª Vara Empresarial da capital contra a Ampla nesta quarta-feira (15).
A comissão quer obrigar a empresa a oferecer os serviços de energia elétrica de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, sob pena de multa R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento. Durante os depoimentos colhidos ficou claro que os “picos de energia” são frequentes. A Ampla é responsável por fornecer energia elétrica para 66 municípios no Estado do Rio de Janeiro.
“O serviço de distribuição de energia elétrica para ser considerado adequado, deve obedecer, entre outros, o principio da continuidade, é fundamental que os serviços atendam as necessidade básicas da população”, disse o parlamentar.
A ação também pede que a concessionária indenize os moradores afetados pela interrupção do serviço por danos morais e materiais, além de publicar avisos em dois jornais de grande circulação da capital, na internet, em quatro dias intercalados, sem a exclusão do domingo. O objetivo é fazer com que os consumidores tenham o conhecimento da proteção de direitos lesados.
Por: Leandro Gaignoux
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