Para participar do Refis é necessário que o tributo esteja vencido até o dia 31 de dezembro de 2013. A secretaria de Fazenda já conseguiu fazer o parcelamento de cerca de R$50 milhões em dívidas e R$17 milhões já chegaram aos cofres públicos.
Quem estiver interessado em aderir a campanha poderá receber anistia nos juros de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, sendo eles: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Fiscalização e Controle, Inspeção Sanitária e Taxa de Autorização de Publicidade.
Quem optar em regularizar o imposto pendente à vista, ou em até oito parcelas, receberá desconto de 100% nos juros. Os que preferirem dividir entre 9 e 12 vezes, ganharão redução de 75%. Entre 13 e 18 parcelas, o desconto será de 50%. Já para quem quiser dividir entre 19 até 24 vezes, o abatimento é de 25% no valor acumulado do juros. Vale destacar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50, em caso de pessoa física, e R$ 100 para pessoa jurídica.
Para fazer o financiamento dos impostos, é necessário que o solicitante leve identidade, CPF e o carnê do tributo. Caso o proprietário da dívida não possa ir até a Prefeitura ou aos postos de atendimento, outra pessoa poderá fazer o requerimento em seu nome, porém, a dívida será transferida para o novo requisitante.
O parcelamento pode ser feito na sede da Prefeitura, localizada na Rua Feliciano Sodré, n° 100, Centro; no Posto Fazendário do Arsenal, na Avenida Eugênio Borges, n° 853, no Via Lagos Shopping; ou no Polo de Assistência Social, Estrada São Pedro, nº2, Vista Alegre.
Por: Aaron Cesar
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