Prefeitura e creches conveniadas assinam TAC perante ao MP

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as creches comunitárias conveniadas com a Prefeitura de São Gonçalo foi assinado na tarde desta quinta-feira (18/04) no Ministério Público da cidade. A secretaria de Controle Interno do município solicitou o TAC visando dirimir dúvidas quanto a prestação de contas que as creches devem realizar junto a administração para que as mesmas possam receber as subvenções.

De acordo com o secretário de Controle Interno, Gilmar Brunízio, uma cartilha será lançada para facilitar a prestação de contas por parte das instituições. "Muitas pessoas tem dúvidas sobre o que pode ou não ser pago com a subvenção. Por conta disso, nós vamos lançar uma cartilha com as instruções para facilitar a prestação de contas", concluiu.

As creches que não prestaram contas de modo devido e que por este motivo tiveram a subvenção retida pela administração municipal devem apresentar a comprovação dos gastos mensais para receber o pagamento. Com a assinatura do TAC, as creches devem receber os recursos em até cinco dias úteis.

Com a regularização, cerca de três mil crianças continuarão sendo beneficiadas pela parceria entre a Prefeitura de São Gonçalo e as 39 creches comunitárias da cidade. O investimento é da ordem de R$ 8,5 milhões. Os convênios têm vigência de um ano, podendo ser prorrogados.


Fonte: Ascom
Autor: Elaine Trindade
Foto: Sandro Nascimento